A partir de dezembro, a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) inicia a entrega dos carnês do IPVA 2025. No primeiro lançamento, serão enviados 872,9 mil boletos, com expectativa de arrecadação de R$ 1,2 bilhão no próximo ano. O IPVA é a segunda maior fonte tributária do estado, atrás apenas do ICMS, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
O tributo é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, e traz novidades na forma de pagamento para 2025. Os carnês incluirão a opção de quitação à vista, com desconto de 15%, e para quem optar pelo parcelamento, será enviado apenas o boleto da primeira parcela. As demais parcelas deverão ser acessadas pelo portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br).
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, destacou que os boletos podem ser emitidos em ambiente digital no portal e-Fazenda, que oferece segurança e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O cadastro no portal é simples e pode ser feito em quatro passos, incluindo integração com a conta Gov.BR para acesso a outros serviços digitais.
As alíquotas do IPVA permanecem reduzidas para diversas categorias de veículos. Automóveis de passeio mantêm a alíquota em 3% (40% menor que os 5% previstos em lei), enquanto caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes têm alíquota de 1,5% (redução de 50%). Motocicletas seguem com alíquota de 2%, e veículos movidos a GNV continuam isentos.
Contribuintes com débitos de IPVA podem quitar o IPVA 2025 normalmente e regularizar pendências de anos anteriores, desde que não estejam inscritas em dívida ativa. O parcelamento das dívidas pode ser feito em até 10 vezes pelo portal e-Fazenda ou nas Agenfas espalhadas pelo estado.
Com o desconto de 15% para pagamento à vista e opções facilitadas para parcelamento, a medida visa facilitar a quitação do tributo e garantir a arrecadação para aplicação em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.
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