Policiais penais deixam de fazer hora extra em protesto por regulamentação

A suspensão das horas extras por policiais penais de Mato Grosso do Sul tem alterado o funcionamento de presídios em 21 cidades do estado. Os servidores, que decidiram cumprir apenas a carga horária prevista no concurso público, alegam falta de regulamentação da carreira e condições inadequadas de trabalho. Entre os serviços prejudicados estão visitas atrasadas ou canceladas, desativação de torres de vigilância e suspensão de escoltas médicas e judiciais.

De acordo com André Luiz Santiago, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinsap/MS), a operação do sistema prisional depende das horas extras dos servidores, o que demonstra a insuficiência de efetivo. Ele também destacou que os policiais penais deixaram de usar uniformes, anteriormente adquiridos pelos próprios agentes. A decisão de não realizar horas extras não é considerada uma greve, mas já comprometeu a rotina dos presídios, com unidades adaptando suas operações para reduzir atividades, como desativação de torres e atraso nas visitas.

A Agepen, em nota, afirmou que está acompanhando a situação e que, até o momento, não houve alterações disciplinares por parte da massa carcerária. A agência informou que a confecção de uniformes depende da publicação de um decreto governamental para regulamentar o padrão, com recursos já reservados para essa finalidade. Enquanto isso, a tensão aumenta em um período crítico, já que dezembro é um mês marcado por maior fluxo de visitas e tentativas de fuga nos presídios.

Uma assembleia foi marcada para segunda-feira (2), às 14h, entre os policiais penais, para definir os próximos passos do protesto. O movimento expõe a dependência do governo estadual nas horas extras dos servidores para manter o funcionamento do sistema prisional, além de reforçar as demandas da categoria por melhores condições de trabalho e regulamentação da carreira.