A Prefeitura de Dourados teve o perfil oficial no Instagram excluído durante as eleições municipais deste ano. A conta, que registrava 52.111 seguidores, era um dos principais canais de comunicação com a população. Um novo perfil foi criado, e neste sábado (26/10), às 8h15, registrava 153 seguidores.
Ao longo do mandato de Alan Guedes (PP), o Instagram foi uma ferramenta amplamente utilizada na relação com o douradense. A gestão trouxe uma abordagem leve e divertida, adotando memes e personagens como o “Estagi”, uma capivara que na brincadeira era considerada a gestora das mídias sociais.
Foi o Instagram também um dos principais meios de esclarecimento e comunicação com o cidadão num dos períodos mais marcantes da história mundial, a Covid-19.
A reportagem do Dourados Em Pauta buscou a assessoria de comunicação da gestão de Alan Guedes (PP), que confirmou a exclusão da conta. A pasta justificou a decisão apoiada na Resolução n° 23.738, de 27 de Fevereiro de 2024, que determinou aos agentes públicos “adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sites, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral”.
A resolução, contudo, não obriga a exclusão dos canais governamentais durante o período eleitoral. A própria plataforma do Instagram, gerida pela empresa Meta, permite a desativação temporária da conta. Para o advogado Fernando Baraúna, especialista em Direito Tributário e Eleitoral pós-graduando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário – PUC/RS e ex-procurador de Dourados, a decisão excede o princípio legal e pode indicar dano ao erário público. Ele considera que a medida é passível de ação por improbidade administrativa.
“A Justiça Eleitoral proíbe propaganda eleitoral no período de campanha, mas após esse processo retoma-se a normalidade da comunicação institucional. Não há exigência de exclusão. Pelo que me parece trata-se de um dano ao erário, uma vez que tem recurso público investido, podendo causar ação por improbidade”, afirmou. Baraúna enfatiza que o caso exige a abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos e, se confirmada a irregularidade, a penalização dos responsáveis.
No Google, principal buscador da internet, ainda é possível encontrar o link do perfil indexado. No entanto, ao clicar, o cidadão é levado a uma página informando a indisponibilidade do canal.
A jornalista e palestrante Vanessa Marques, especialista em Estratégia Digital, Mobilização e Planejamento de Comunicação Política, profissional com 20 anos de experiência, dos quais 12 anos atuando na coordenação de comunicação na Câmara dos Deputados, considera “estarrecedora” a decisão da gestão municipal de Dourados ao excluir um canal que ela menciona como essencial na relação com o contribuinte.
Pesquisadora em comunicação digital, Vanessa destaca que a medida compromete todo o histórico de informações prestadas ao cidadão.
“Quem vier, quem vai seguir fazendo essa comunicação, vai perder esse histórico, vai perder essa interação. É um absurdo sem precedentes, porque, primeiro, isso vai ser configurado como algum tipo de crime, porque, na verdade, o que acontece é que as redes sociais são um meio de comunicação entre a prefeitura e o cidadão. Ela serve para informar o cidadão sobre as ações da prefeitura e, principalmente, sobre os serviços públicos. Então, aí a gente vê toda uma configuração de vários prejuízos ao cidadão e, principalmente, uma ação que foi executada com dinheiro público”, frisa.
A especialista aponta as redes sociais como um dos principais meios de comunicação com o cidadão, considerando a medida de exclusão “inconsequente”.
“Eles podem ter sérios problemas. Eu acredito que cabe à justiça fazer toda uma investigação para saber os responsáveis, porque isso teve um comando. Quem foi que deu o comando e quem fez a execução? Porque esse servidor, independente dele ser concursado ou não, ele está em um exercício do serviço público, ele não poderia ter executado essa ação”, afirma.
Vanessa ainda considera ser importantíssima uma rápida ação da equipe de transição do prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) na tentativa de recuperação do canal.
A reportagem tentou maiores esclarecimentos junto à assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados, contudo até o fechamento da matéria não obteve retorno. O episódio se soma a outros onde a pasta silenciou diante de questionamentos que implicam no interesse público.
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