O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou judicialmente o município de Amambai após a demissão de todos os professores de apoio contratados para atender alunos com deficiência na rede municipal de ensino. A Ação Civil Pública, movida pela 3ª Promotoria de Justiça local, visa garantir a restauração imediata do suporte educacional especializado, essencial para o desenvolvimento desses estudantes.
De acordo com o MPMS, a demissão compromete diretamente o direito à educação inclusiva, uma vez que muitos alunos com deficiência já contavam com esse acompanhamento no ano letivo de 2024. A ação pede que o município restabeleça, de forma contínua e individualizada, o suporte de profissionais habilitados para atender esses estudantes em sala de aula.
Além disso, a Promotoria solicita que as demissões realizadas em outubro sejam anuladas, permitindo que os professores de apoio retornem às suas funções e continuem acompanhando os alunos que necessitam desse serviço, conforme a legislação e políticas de educação inclusiva. O Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva enfatizou que a falta de apoio prejudica a participação dos alunos nas atividades escolares, tornando a medida urgente.
